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O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou na noite desta terça-feira (5) a Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Segundo a decisão do governo, a proposição legislativa "enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência", o que poderia furar o teto de gastos.
O texto aponta que a proposição legislativa foi vetada por "contrariedade ao interesse público" ao destinar o montante de R$ 3,8 bilhões do Orçamento Geral da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar a Cultura.
A proposta pedia o investimento alegando "consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias". Os recursos viriam do atual superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura).
A criação da despesa precisaria cumprir um limite de gasto constitucional — o teto de gastos —, para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do limite.
O governo ainda afirmou que outras áreas se encontram em níveis "criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à execução de importantes políticas públicas", tais como aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que "implicaria dano do ponto de vista fiscal".
Com informações de UOL
