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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorre após o trânsito em julgado da Ação Penal 2.782, que resultou na condenação do ex-parlamentar a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo. Com informações da coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles.
O trânsito em julgado foi certificado em 3 de outubro, encerrando a possibilidade de novos recursos ordinários no processo. Com isso, Moraes determinou o início do cumprimento da pena, em regime inicial semiaberto, além da inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e da expedição da guia de recolhimento.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. A expedição do mandado, portanto, não significa que ele tenha sido preso, já que o cumprimento da ordem dependerá da localização do ex-deputado e dos procedimentos legais aplicáveis.
Na decisão, Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome de Eduardo Bolsonaro.
Outra medida determinada pelo ministro é a adoção das providências necessárias para a perda definitiva do cargo público de escrivão da Polícia Federal, conforme já estabelecido na condenação. Também foi determinada a execução da pena de multa aplicada no processo.
Condenação
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade, em junho deste ano, a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, com cada dia-multa fixado em dois salários mínimos.
Segundo o STF, o ex-deputado atuou para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no julgamento da ação penal que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte considerou que as ações ocorreram por meio de manifestações públicas, redes sociais, entrevistas e articulações para a aplicação de medidas contra autoridades brasileiras no exterior.
Além da pena de prisão, o STF declarou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro e determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
Com o encerramento definitivo do processo, a decisão de Moraes dá início à fase de execução da pena.
