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O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 21, durante visita a cidade de Eldorado, no interior de São Paulo, que o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi feito “dentro das quatro linhas da Constituição”. O pedido foi protocolado pelo Palácio do Planalto no Senado ederal na tarde de ontem.
“Engraçado, quando eu entro com uma ação no Senado, fundado no artigo 52 da Constituição, o mundo cai na minha cabeça. Quando uma pessoa em um inquérito no fim do mundo me bota lá ninguém fala nada. Não é revanche. Cada um tem que saber o seu lugar, a forma de viver em paz e harmonia, se cada um respeitar o próximo e souber que tem um limite, o limite é a nossa Constituição”, disse o mandatário durante visita a cidade de Eldorado, no interior de São Paulo.
“Todos os incisos do artigo quinto da Constituição eu cumpri todos. Não tem um só ato meu fora dessas quatro linhas”.
Também neste sábado, dez ex-ministros da Justiça e da Defesa, apresentaram um manifesto em defesa da democracia dirigido ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM). No documento, Miguel Reale Junior, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Eduardo Cardozo, José Carlos Dias, Tarso Genro, Eugênio Aragão e Raul Jungmann se posicionam contra o pedido de impeachment contra Moraes e criticam a postura do presidente Bolsonaro pelos ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
Ex-ministros dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer afirmaram que “o presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário“.
Ainda segundo os ex-ministros, a atitude do presidente “visa a perenizar uma crise institucional artificialmente criada, [e] deve ser coartada em seu nascedouro” e, se o processo tiver seguimento, “surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil”.
Em relação às críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral e ao TSE, os ex-ministros reiteram as manifestações do presidente e ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, que asseguram a transparência e segurança das urnas eletrônicas. “Tal não bastou ao Senhor Presidente da República, que em ‘live’ reconheceu não ter provas, mas assim mesmo lançou no espírito dos brasileiros dúvidas acerca da correção do sistema eletrônico de votação, requerendo a instalação de voto impresso que ofenderia o sigilo do voto”. Os ex-ministros ainda apoiaram a abertura do inquérito administrativo no TSE para apurar os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e a inclusão do presidente no inquérito das fake news no Supremo.
Com informações do Diário do Poder
