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A governadora Fátima Bezerra (PT) publicou neste domingo (22) uma portaria requisitando o prédio e os equipamentos do antigo Hospital Papi, desativado há alguns anos em Natal. E, se necessário, outras unidades públicas ou privadas também poderão ter o mesmo destino, segundo informou a própria gestora.
"O Papi tem condições de funcionamento para atendimento de suspeitos ou confirmados do coronavírus. São 150 leitos, que inicialmente ficarão disponíveis por 180 dias, podendo ser renovados. A portaria entra em vigor na terça-feira agora, e no mesmo dia a Sesap RN começa o inventário do prédio e toma as demais providências pra funcionamento, como limpeza, manutenção, etc. Assim como o Papi, outras unidades de saúde, públicas ou privadas, poderão ser requisitadas conforme o desenrolar dos próximos dias", disse a petista.
Fátima se baseia no Decreto Estadual nº 29.513 de 13/03/2020, que regulamenta a Lei Federal nº 13.979 de 06/02/2020, que trata exatamente sobre medidas de emergência contra o Covid-19 e também está amparado na Constituição que autoriza órgão competente a usar de propriedade particular, assegurando indenização se houver dano, em situações de iminente perigo público.
