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As ações na Justiça contra os planos de saúde dispararam em maio deste ano. Segundo levantamento do TJ-SP (Tribuna de Justiça de São Paulo), foram registradas 2.116 ações no mês, um aumento de 40% em relação ao mesmo período de 2022, quando havia 1.511 processos em primeira instância.
As ações são gerais, o que inclui exclusão de coberturas ou negativas de tratamento, reajuste de mensalidades em função de mudança de faixa etária, de sinistralidade ou de aumentos em contratos coletivos.
A primeira instância é a porta de entrada do Judiciário brasileiro. Todas as ações iniciam sua tramitação nesse nível. Quando o parecer do juiz não é favorável ao interesse do autor ou da parte contrária ao processo, ambos podem entrar com um recurso, e então a ação será analisada pela segunda instância.
Comparando os número de ações dos cinco primeiros meses do ano desde 2020, neste ano houve um aumento 62,1%. Com relação ao mesmo período de 2022, janeiro a maio deste ano teve uma alta de 14,2%.
Para Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), esses dados sinalizam aumento de problemas de consumo que ocorreram em 2022 e não puderam ser resolvidos administrativamente, muitos deles causados por má regulação.
Fonte: R7
