Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A apresentação do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) para o projeto que isenta do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 por mês ocorreu nesta quinta-feira (10), porém a votação em plenário deve ficar para depois do recesso parlamentar.
O período de recesso dos deputados e senadores ocorre de 18 a 31 de julho. Portanto, a expectativa é que já no início de agosto a matéria vá ao plenário.
A votação na Comissão Especial, no entanto, deve ocorrer antes. Por acordo, a proposta foi alvo de pedido de vista coletiva (mais tempo para análise) na comissão especial e a votação foi adiada para a próxima terça-feira (15).
Lira manteve, em seu parecer, a taxação de 10% para os chamados “super-ricos”, mas definiu algumas exceções.
O relatório também amplia de R$ 7.000 para R$ 7.350 a faixa da redução parcial do IR. A medida deve beneficiar cerca de meio milhão de pessoas, segundo o relator.
A base do parecer, segundo Lira, seguiu os princípios da “neutralidade fiscal” e justiça tributária. Segundo o relator, ao taxar altas rendas haveria em sobra de arrecadação, por isso, ele decidiu ampliar a faixa de isenção.
Ele também definiu um dispositivo que determina que a arrecadação extra obtida pela União com as novas regras — como a taxação de altas rendas e dividendos — deverá ser usada para compensar perdas de estados, do Distrito Federal e dos municípios.
CNN
