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A justificativa da queda de receitas provenientes da arrecadação do ICMS para o não repasse das parcelas dos consignados dos servidores não é aceita por sindicatos que representam os trabalhadores do Rio Grande do Norte. Os consignados estão suspensos há dois meses no Estado e não há prazo para o retorno. O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) avalia, junto com sua assessoria jurídica, uma ação judicial contra a situação.
De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN), Alexandre Guedes Fernandes, a retenção das parcelas é uma “apropriação indébita” e configura uma atitude “gravíssima” por parte do Governo do Estado.
Ainda segundo o representante sindical, os servidores ficam prejudicados de duas formas, tanto pelo fato de não poderem obter os empréstimos consignados para ajudar nas contas, quanto pela possibilidade de ficarem com restrições ao crédito.
Em nota enviada à imprensa na última sexta-feira, o Governo do Estado disse que reconhecia o atraso no repasse do pagamento dos consignados, “em razão da significante perda de receita com a nova política do ICMS dos combustíveis, energia, e telecomunicações”.
“A fração restante do repasse dos consignados ao Banco do Brasil, referente ao mês de setembro, será quitada nos próximos dias, assim como o início do pagamento do mês de outubro. Ressalte-se que a atual gestão foi responsável pela retomada dos empréstimos sob consignação do funcionalismo estadual ao assumir uma dívida de aproximadamente R$ 120 milhões deixada pelo último Governo”, diz a nota do Poder Executivo.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, a falta dos repasses dos consignados é uma “penalização aos servidores” e algo “grave”.
“O dinheiro vem do salário dos servidores, é descontado diretamente do contracheque, então não há justificativa afirmar que uma possível menor arrecadação atrapalha no pagamento de um dinheiro que já foi retirado dos servidores. O que o governo está fazendo é se apropriando indevidamente do dinheiro dos servidores públicos estaduais. Isso porque ele só repassa esse dinheiro. Essa relação é entre os servidores e as instituições bancárias. Não há nenhuma relação dos empréstimos consignados com a arrecadação do Estado ou as finanças do governo”, cita Janeayre Souto.
Com informações da Tribuna do Norte
