Créditos:
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) afirmou nesta terça-feira (18) que ainda não decidiu como será organizado o transporte público na cidade no dia 30 de outubro, data do 2º turno da eleição presidencial. Partidos como o PT cobram passe livre para garantir que eleitores pobres possam votar.
Em nota, a pasta disse ao PORTAL DA 98 FM que ainda vai discutir o assunto jurídica e financeiramente antes de tomar uma posição.
No 1º turno, no dia 2 de outubro, a frota de ônibus circulou em Natal em regime de dia útil e os passageiros só precisaram pagar 50% do valor da passagem (a chamada tarifa social).
“A STTU informa que o assunto ainda será objeto de análises jurídica e financeira por parte do Município. Após a análise, o município irá se posicionar”, afirmou a pasta, em nota.
Como mostrou o PORTAL DA 98 FM, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira autorizar prefeituras a oferecer transporte público de forma gratuita para a população no segundo turno da eleição. A decisão atendeu a um pedido de consulta da Rede Sustentabilidade.
As administrações municipais e as companhias de trem, metrô e ônibus poderão, assim, garantir transporte de graça para que os eleitores possam votar, sem com isso correr o risco de serem acusadas de crime eleitoral ou de improbidade.
Barroso frisou em sua decisão que o voto é uma garantia constitucional e que, por isso, não pode haver qualquer discriminação de eleitores por sua posição política. Todos devem ter assegurado o transporte gratuito onde ele for adotado.
“Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos”, escreveu ele.
Com informações da 98 FM
