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Os primeiros votos do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin têm agradado a opositores do governo e lideranças evangélicas no Congresso e provocado descontentamento na base e entre militantes de esquerda. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro tem se posicionado contra temas considerados progressistas e causas sociais, como descriminalização das drogas e equiparação de atos de homofobia e transfobia a crimes de injúria racial.
Zanin deu o primeiro voto contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. No julgamento na quinta-feira (24), o ministro afirmou que a liberação do ato poderia agravar a questão de saúde pública que envolve a drogadição. "Não tenho dúvida de que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas, mas se o Estado tem o dever de zelar pela saúde de todos, tal como previsto na Constituição, a descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde."
Os ministros do STF analisam se quem porta maconha para uso pessoal está cometendo crime. Não está em discussão a liberação das drogas ou a descriminalização da venda. O placar está cinco a um pela descriminalização.
Na segunda-feira (21), Cristiano Zanin foi o único magistrado a votar não em um julgamento que avaliava estender aos crimes contra a honra de pessoas LGBTQIA+ o mesmo tratamento dado aos casos de injúria racial. O ministro foi voto vencido no STF. Agora, os responsáveis por atos de homofobia e transfobia não terão direito a fiança nem limite de tempo para responder judicialmente.
O caso é um desdobramento do processo em que, em 2019, a Corte decidiu aplicar a legislação do crime de racismo aos crimes cometidos contra pessoas LGBTQIA+. Uma entidade de defesa da comunidade apresentou um recurso pedindo que a decisão se estendesse a crimes de injúria.
Zanin deu voto contrário com o argumento de que o recurso apresentado não admitia que o mérito da causa fosse rediscutido. Diante da proporção que o caso tomou nas redes sociais, a assessoria do ministro divulgou uma nota, em que afirma que Zanin não é contra o mérito da questão e se pautou por questões processuais técnicas para proferir o voto.
Zanin é relator de um caso em que dois homens recorrem da condenação por furto de um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa de óleo diesel, avaliados em R$ 100. A Defensoria Pública da União pediu que fosse aplicado o princípio da insignificância, pelo baixo valor dos itens. O ministro votou contra.
Ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Já os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia divergiram. Apenas a ministra votou pela aplicação da insignificância. Os outros divergentes abrandaram a pena dos dois homens.
Os posicionamentos desagradaram políticos e militantes de esquerda, que passaram a considerar Zanin "conservador". Vice-líder do PSOL na Câmara, a deputada Sâmia Bonfim (SP) classificou o voto do ministro no caso da descriminalização das drogas como "lamentável" e apelou para que a próxima indicação de Lula para o Supremo traga um nome que represente "as lutas democráticas e progressistas".
A deputada Erika Hilton (SP), também da sigla, não citou nominalmente Zanin, mas, no momento do voto dele contrário à descriminalização das drogas, pediu "uma ministra negra e progressista no STF".
Publicamente, parlamentares do PT silenciam, apesar de críticas nos corredores do Congresso e nos grupos de aplicativos de mensagens. Em entrevista ao Estadão, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), minimizou as reações e disse que é "muito cedo para fazer uma avaliação" do perfil do novo ministro na Corte e defendeu a atuação do magistrado. "Tenho plena confiança de que ele será um excelente ministro."
Por outro lado, lideranças da direita se dizem surpresas positivamente com a atuação do novo ministro da Suprema Corte. "Essa decisão das drogas e da homofobia veio bem na esteira do que ele [Zanin] havia falado que são suas convicções morais", disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica, em referência à conversa com Zanin antes da apreciação do nome dele pelo Senado. "Se continuar da mesma forma, vai ser um ministro do STF com perfil de valores morais adequado ao padrão católico."
Fonte: R7
