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Depois de muita pressão social e na internet, o projeto de lei que tipifica como ataque terrorista os atentados que foram registrados no Rio Grande do Norte nas últimas semanas, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Apresentada pelo senador Styvenson Valentim, do PODEMOS-RN, a matéria é considerada por ele uma "paulada na criminalidade". Veja depoimento do Senador abaixo.
O PL estava adormecido desde 2021 e, nas duas últimas semanas, voltou para discussão na Comissão de Segurança Pública, diante dos ataques no RN. Enquanto não for aprovado, os mais de 300 ataques criminosos, como incêndio a veículos e prédios públicos poderiam ser tratados apenas como vandalismo, que crime que tem uma pena bem mais branda.
Diante da urgência, porém, o projeto foi posto em votação na comissão.
O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de quatro emendas. Entre alterações sugeridas no texto original, foi incluído um dispositivo para considerar também a motivação política na tipificação do crime de terrorismo (as motivações já previstas são: xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião). Ele diz na justificativa que a emenda busca “abarcar ainda condutas como as realizadas contra a Praça dos Três Poderes”, no dia 8 de janeiro de 2023.
Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu nove integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), que planejavam atacar servidores e autoridades públicas.
Com isso, serão equiparados ao crime de terrorismo as condutas de participação, promoção, planejamento, organização, ameaça, comando, facilitação ou financiamento de atentado a vida ou integridade dessas pessoas.
A proposta segue agora para a decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Com informações de Portal 96 e Agência Senado
