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A vereadora de Natal Brisa Bracchi (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial. A proposta, protocolada nesta quinta-feira (26) no Legislativo, tem 21 páginas e estabelece uma série de ações afirmativas com o objetivo de combater o racismo, a discriminação e as desigualdades étnicas e raciais na capital potiguar.
O projeto de lei busca combater a discriminação contra negros, indígenas, ciganos, quilombolas e povos de terreiro de matriz africana. Para isso, são propostas “ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória”.
No estatuto, são propostas ações nas áreas de saúde, moradia, trabalho, renda, educação, cultura, esporte e lazer. Também estão previstas ações para garantir liberdade religiosa aos povos de origem africana.
Confira aqui a íntegra da proposta
Com informações da 98FM de Natal
