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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse na noite de domingo (3.dez.2023) que os eleitores venezuelanos votaram a favor das medidas que podem levar à anexação de 74% do território da Guiana. Segundo a autoridade eleitoral do país, mais de 95% das pessoas aprovaram as 5 perguntas do referendo para a criação do Estado de Essequibo.
Em post no X, Maduro comemorou o resultado. “Celebração da grande vitória do povo venezuelano no referendo consultivo para a defesa da nossa Guiana Esequiba”, escreveu.
Durante a realização da votação, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, disse que a população guianense não deve temer o referendo realizado na Venezuela. Afirmou que a 1ª linha de defesa é a diplomacia e que trabalha para que as fronteiras fiquem “intactas”. Também declarou que a Guiana está em posição de forte defesa e conta com o apoio de vários países, como os Estados Unidos, Canadá e França.
Referendo
Os venezuelanos votaram no domingo (3.dez) em um referendo sobre a anexação de parte do território da Guiana. A medida, de caráter consultivo, foi anunciada por Maduro em 10 de novembro.
A disputa entre os países, que dura mais de 1 século, está relacionado à região de Essequibo ou Guiana Essequiba. Depois do resultado, o governo venezuelano deve decidir as estratégias para a anexação do território.
Essequibo tem 160 mil km² e é administrado pela Guiana. A área representa 74% do território do país vizinho, é rica em petróleo e minerais, e tem saída para o Oceano Atlântico.
O referendo apresentou 5 perguntas, nas quais os venezuelanos escolheram entre as respostas “sim” e “não”. Foram aprovadas pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela em outubro.
Trata-se de questionamentos sobre o Laudo de Paris de 1899 –medida resultante de um tratado assinado em Washington em 1897, que determinou a área como pertencente à Guiana, que era uma colônia britânica na época, e delimitou uma linha divisória do território.
As perguntas também abordam o Acordo de Genebra de 1966 –no qual o Reino Unido reconheceu a reivindicação venezuelana de Essequibo e classificou a situação como negociável.
Uma delas questiona ainda a competência da Corte Internacional de Justiça para julgar o caso. O órgão judiciário da ONU (Organização das Nações Unidas) em Haia, na Holanda, decidiu na 6ª feira (1º.dez) que a Venezuela não pode tomar medidas para anexar o território.
Segundo a decisão, o governo de Nicolás Maduro “deverá se abster de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que prevalece atualmente no território em disputa”. Eis a íntegra da sentença (PDF – 227 kB).
Leia as perguntas do referendo:
- “Você concorda em rejeitar, por todos os meios, conforme a lei, a linha imposta de forma fraudulenta pela sentença arbitral de Paris de 1899, que visa nos privar de nossa Guiana Essequiba?”
- “Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana em relação à controvérsia sobre o território da Guiana Essequiba?”
- “Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?”
- “Você concorda em se opor, por todos os meios, conforme a lei, à reivindicação da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, ilegal e em violação do direito internacional?”
- “Você concorda com a criação do Estado Guiana Essequiba e com o desenvolvimento de um plano acelerado de atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, conforme o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse Estado no mapa do território venezuelano?”
O governo da Guiana classificou a medida como “provocativa, ilegal, nula e sem efeito jurídico internacional”. Também acusou o líder venezuelano de crime internacional ao tentar enfraquecer a integridade territorial do Estado soberano da Guiana. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 19 kB).
O país também defende o Tratado de Washington de 1897. “Durante mais de 6 décadas, a fronteira foi internacionalmente reconhecida, aceita e respeitada pela Venezuela, pela Guiana e pela comunidade internacional como sendo a fronteira terrestre entre os 2 Estados”, disse o governo do país.
A Votação
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, pouco mais da metade dos eleitores aptos a votar compareceram às urnas. Foram contabilizados 10.554.320 (dos 20.694.124 totais) no referendo, sem contar com os votos emitidos durante as duas horas finais de votação.
A Venezuela tem 15.857 centros de votação espalhados nos 335 municípios dos 23 Estados do país e na capital.
A votação foi iniciada às 6h do horário local (7h no horário de Brasília) e terminou às 20h (21h no horário de Brasília), pois foi estendida por duas horas.
O resultado oficial do referendo será divulgado de 8 de dezembro a 6 de janeiro, conforme estabelece o calendário oficial. Eis a íntegra do calendário (PDF – 258 kB).
Com informações do Poder360
