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O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) protocolou, nesta terça-feira (22), no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Ao anunciar a medida, afirmou: “Ou vamos parar o ministro Alexandre de Moraes ou não haverá Brasil amanhã para ser salvo. Vamos impedir que o Brasil vire uma Venezuela.”
No pedido, Caporezzo acusa Moraes de adotar “sucessivas e reiteradas condutas” que violariam direitos fundamentais e o dever de imparcialidade previstos na Constituição. Entre as alegações, ele aponta a instauração de procedimentos “inquisitórios”, inclusive de ofício e sem provocação do Ministério Público, o que contrariaria o princípio acusatório.
O texto ainda menciona prisões preventivas sem comprovação legal, censura prévia a veículos de imprensa e redes sociais, o que violaria o artigo 220 da Constituição, além de bloqueios de contas bancárias e quebras de sigilo consideradas “medidas coercitivas desproporcionais”.
Segundo o deputado, tais ações teriam provocado “repercussões internacionais negativas” e transformado o Judiciário em um “órgão de repressão política direcionado exclusivamente contra opositores ideológicos”.
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