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Os usuários de sites e aplicativos de apostas têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar voluntariamente os valores mantidos nas plataformas. O prazo foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a atuação de bets e casas de apostas no Brasil.
Desde a publicação da medida, em 25 de setembro, as plataformas estão impedidas de receber novos depósitos. Até o fim desta segunda, no entanto, sites e aplicativos podem continuar disponíveis para permitir que os apostadores solicitem a retirada dos recursos existentes nas contas.
Também termina às 23h59 desta segunda o prazo para a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio relacionados às empresas de apostas.
A partir desta terça-feira (6), os sites e aplicativos de apostas deverão ficar indisponíveis. Apple e Google também deverão retirar de suas lojas os aplicativos das empresas que tiverem sido notificadas.
Para os apostadores que não realizarem a retirada voluntária até esta segunda, a MP estabelece um procedimento para a restituição dos recursos. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras, por CPF, quanto cada usuário tem a receber. As operadoras também deverão assegurar os recursos necessários às devoluções e encaminhar as informações à Secretaria de Prêmios e
Em 8 de outubro, termina o prazo para plataformas como Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord retirarem conteúdos de bets ilegais das páginas que tiverem sido notificadas.
A previsão é que as restituições realizadas por bancos e instituições de pagamento sejam concluídas até 14 de outubro. Por fim, em 25 de outubro, serão extintas as concessões, permissões e autorizações para exploração das apostas de cota fixa no País.
Com informações de Tribuna do Norte
