Créditos: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2026. A regulamentação permite a utilização da tecnologia em materiais de campanha, desde que o eleitor seja informado de forma clara, destacada e acessível de que o conteúdo foi produzido ou alterado com o auxílio de IA.
A medida busca equilibrar o uso das novas tecnologias com a proteção da integridade do processo eleitoral, estabelecendo limites para evitar a disseminação de desinformação e a manipulação da opinião pública.
O que é permitidoOs candidatos e partidos poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial para diversas atividades de comunicação, como:
- Produção de peças publicitárias;
- Criação de imagens ilustrativas;
- Edição de vídeos;
- Geração automática de legendas;
- Tradução de conteúdos;
- Narrações sintéticas;
- Organização de conteúdos;
- Apoio à comunicação digital.
Em todos os casos, a legislação determina que o uso da IA seja informado de maneira explícita ao público.
O que está proibidoAs normas também estabelecem restrições para impedir práticas que possam comprometer a lisura das eleições.
Entre as proibições estão:
- Divulgação de conteúdos falsos ou descontextualizados capazes de afetar o equilíbrio da disputa eleitoral ou a confiança no processo de votação;
- Utilização de chatbots, avatares ou conteúdos sintéticos para simular conversas com candidatos ou qualquer outra pessoa real;
- Produção e divulgação de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas. A prática envolve a manipulação de áudios, vídeos ou imagens para alterar a aparência ou a voz de pessoas;
- Publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento das eleições.
Para ampliar o monitoramento do uso da tecnologia durante o período eleitoral, o TSE firmou parcerias com plataformas digitais, empresas especializadas em inteligência artificial e organizações de checagem de fatos.
Participam da iniciativa redes sociais como Meta, Google, TikTok, Telegram, Kwai, X e LinkedIn, além das empresas OpenAI, Anthropic e ElevenLabs. Também integram a rede de fiscalização agências de verificação, como AFP, Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica e UOL Confere.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as medidas têm como objetivo garantir maior transparência no uso da inteligência artificial, combater a desinformação e fortalecer a confiança dos eleitores no processo eleitoral.
Portal da 98 FM
