TRE proíbe governo de Alagoas de distribuir cestas básicas antes da eleição

15 de Outubro 2022 - 15h07
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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas determinou que o governo do estado interrompa o programa de distribuição de cestas básicas a partir de 21 de outubro, semana que antecede o segundo turno das eleições.

Em sua decisão, o desembargador Alcides Gusmão da Silva afirmou que nenhum produto entregue à população pode conter “nas embalagens e nos invólucros das cestas básicas qualquer referência a signos que façam referência à atual gestão governamental, à utilização das cores de campanha, em vez das cores oficiais da entidade federativa, nem que contenham expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral”.  

A campanha de Rodrigo Cunha (União Brasil), opositor de Paulo Dantas, acionou a Justiça Eleitoral sob o argumento de que o programa de distribuição de cestas básicas, criado no final de junho, tem objetivo eleitoreiro.

Paulo Dantas, governador eleito apoiado por Lula, foi afastado do cargo até o final do ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Com informações de O Antagonista