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Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) cortou a incorporação do adicional de insalubridade, noturno e a gratificação de localização geográfica, esta última somente do nível superior, na aposentadoria dos servidores. A decisão é válida para todos os servidores que se aposentaram a partir de junho de 2014, de acordo com o SINDSAÚDE-RN.
A direção do sindicato participou de uma reunião nesta quinta-feira (20) com o presidente do IPERN, Nereu Linhares, que informou a decisão do TCE.
Diante da informação, a assessoria jurídica do Sindsaúde-RN está em busca de medidas para resguardar os direitos dos servidores e manter os adicionais na folha dos aposentados. Segundo a assessoria jurídica, a medida do TCE "viola o direito adquirido, o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, pode gerar enriquecimento sem justa causa para o Estado".
O Sindsaúde considera que a decisão "fere diretamente os direitos dos servidores da Saúde", por isso irá na reunião do Fórum Estadual dos Servidores, que acontece na próxima quinta-feira (27), solicitar uma reunião com a Governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir a situação.
Outra ação será a realização de uma Paralisação dos Servidores da Saúde do RN no dia 3 de julho (quarta-feira), às 9h, na frente da Governadoria.
