Créditos:
Relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) enfrenta um déficit atuarial de R$ 50,5 bilhões. Ou seja, esse é o montante que falta, necessário para honrar as aposentadorias e pensões dos servidores beneficiários do plano até o fim de suas vidas”, diz o estudo da Corte de Contas. As informações são da Tribuna do Norte.
De acordo com o relatório o montante das reservas matemáticas estimadas como necessárias para cobertura do plano de benefícios é de R$ 83,6 bilhões, mas os ativos garantidores são apenas R$ 365,4 milhões.
O relatório — elaborado com base no Demonstrativo do Resultado de Avaliação Atuarial de 2018, mas com data base de 2017 — mostra também que não existe amortização do déficit e que “é necessário e urgente que o Instituto de Previdência apresente diversos cenários para recomposição e reequilíbrio do fundo a longo prazo, capazes de honrar com os compromissos assumidos, porque a inércia pode conduzir, infelizmente, ao colapso do sistema”.
Para o cálculo do déficit atuarial por servidor ativo foram utilizados os valores dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios, os valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios e a quantidade de servidores ativos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) estadual (civis), relativamente ao exercício de 2017, informados no Demonstrativo de Atualização Atuarial.
Da relação apurou-se um resultado negativo de R$ -1.019.567,26 para cada servidor ativo. “Em linhas gerais, significa que na data da apuração, esse montante consistia na diferença, para cada servidor ativo, entre os compromissos líquidos do plano de benefícios e os ativos financeiros garantidores do sistema de previdência já capitalizados.
Para o TCE, A gravidade da situação demonstra a urgência na adoção de medidas que, ao longo dos anos, venham reverter o desequilíbrio atuarial do regime. O adiamento do enfrentamento do problema, por sucessivos governos, trouxe o agravamento da situação a um patamar de quase insustentabilidade.
