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Já está em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de exames toxicológicos para todos os servidores da segurança pública no país. O projeto é e autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos) e foi subscrito por outros 39 senadores.
Segundo o parlamentar, o objetivo da matéria é "valorizar e proteger os bons policiais e bombeiros que exercem com responsabilidade suas funções". Styvenson afirma que "não se pode permitir que um policial exerça suas funções sob o efeito de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas".
O senador lembra que a realização de exames toxicológicos já é prevista, por exemplo, pela Polícia Militar do Espírito Santo, constituindo um dos requisitos para a promoção de oficiais e praças. "A recusa em se submeter ao exame ou o resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilíticas enseja o afastamento imediato das funções, bem como a submissão a processo administrativo disciplinar ou a conselho de disciplina", diz o projeto.
Entre os 39 senadores que aceitaram subscrever a proposta, também estão os outros dois representantes do Rio Grande do Norte na Casa, Zenaide Maia (Pros) e Jean Paul Prates (PT).
