Créditos: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.
A maioria propôs as seguintes condenações:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.
Indenização: Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.
Crimes e motivação
Carla Zambelli e Walter Delgatti foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.
“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes.
Com informações de g1
