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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria (6 votos a 2) para derrubar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB), condenado no ano passado a 8 anos e 9 meses de prisão. O julgamento seguirá na próxima quarta-feira (9) — faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
O STF julga desde a semana passada o indulto concedido por Bolsonaro para perdoar a pena de Silveira; o decreto foi assinado um dia depois de o então parlamentar ser condenado pelo STF por ataques a ministros da Corte. Até o momento, seis ministros foram favoráveis à derrubada do indulto: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Somente André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, votaram para manter o decreto do ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes relembrou em seu voto que Bolsonaro convocou uma cerimônia para entregar, pessoalmente, uma cópia do indulto a Daniel Silveira logo após assinar o decreto. Para Moraes, a atitude demonstrou desvio de finalidade na medida, além de uma tentativa de atacar o Judiciário e criar uma zona de impunidade para aliados do Planalto.
Com informações de UOL
