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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A pena é de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que havia se manifestado pela rejeição do recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Eduardo foi condenado em junho por, segundo o STF, atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Corte e o governo brasileiro.
A decisão apontou que as articulações tinham como objetivo interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além da prisão, a condenação prevê o pagamento de 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos.
No voto, Moraes afirmou que a atuação de Eduardo nos Estados Unidos ultrapassou os limites da atividade política e envolveu pressão por sanções contra ministros do STF e contra o Brasil.
O crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de outra pessoa contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial ou administrativo.
Portal da 98 FM
