STF condena Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre trama golpista

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (16), para condenar o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da chamada trama golpista.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Para Moraes, as provas reunidas demonstram que Eduardo buscou criar um ambiente de intimidação contra ministros do STF, com o objetivo de evitar uma eventual condenação do pai.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o ex-deputado promoveu articulações e manifestações públicas no exterior para constranger o Judiciário brasileiro. A acusação também apresentou mensagens e publicações em redes sociais como parte das evidências.

A defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a absolvição por falta de provas e alegou que as declarações de Eduardo estavam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela maioria dos ministros.