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Visando a desburocratização dos negócios e o fomento da economia local, o Poder Executivo Municipal de Macaíba, por meio do vice-prefeito da cidade, Auri Simplício, entregou nesta terça-feira (25), em sessão ordinária da Câmara Municipal, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do município aos vereadores. O momento – de enorme importância para o setor produtivo local -, foi acompanhado pelo presidente do Sindcomércio Macaíba e vice-presidente da Fecomércio RN, Luiz Lacerda; pela consultora do Sebrae em Macaíba, Maria Luíza; e pela agente de Desenvolvimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Macaíba (Semde), Aristela Tatiany. O projeto seguirá o trâmite normal pelas comissões da Casa.
“A adoção e aplicação da Lei Geral irá facilitar a vida daqueles que desejam empreender, mas que encontram diversas barreiras burocráticas, fiscais e operacionais. Os pequenos negócios, seja o microempreendedor individual, a microempresa ou empresa de pequeno porte, são os principais segmentos que compõem a economia potiguar. Por isso, criar alternativas, oportunidades para que os negócios saiam de fato do papel e ganhem força, gerando emprego, receitas, desenvolvendo a economia local é um dos focos do nosso trabalho. Além, claro, de fortalecer e dar suporte aos negócios que já funcionam”, afirmou Lacerda.
A lei segue diretrizes para a construção de um ambiente de negócios favoráveis, como educação empreendedora, desburocratização, instituição da Rede Municipal de Políticas de Desenvolvimento, participação dos microempreendedor individual (MEI), empresa de pequeno porte (EPP), Micro empresa (ME) nas compras públicas, acesso a microcrédito, e incentivos tributários e de infraestrutura. A previsão é que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa entre em votação no Plenário da Câmara de Macaíba já na próxima semana.
