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Os 17 setores com desoneração da folha de pagamento temem demissões em massa e perda de vagas de emprego caso a medida não seja prorrogada. O projeto de lei que prevê a expansão do prazo até 2027 foi aprovado pelo Legislativo, mas vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de quinta-feira (23), último dia do prazo para a decisão.
A previsão é que o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional, onde a proposta foi aceita com folga. Se a determinação de Lula for mantida, a desoneração termina em dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade, segundo entidades dos setores contemplados.
O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
