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O senador Styvenson Valentim (PODE-RN) assinou uma vez mais, nesta terça-feira (19), o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores. Conhecida como CPI da Lava Toga, as investigações são uma proposta do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) que protocolou o pedido com o apoio de outros 29 senadores.
O senador potiguar aguarda uma decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a instalação de outra CPI, pedida pelo próprio Styvenson que deve apurar os critérios para a concessão e o pagamento de reparações econômicas aos anistiados políticos, feitas com base na Lei 10.559 de 2002. O custo das pensões alcança cerca de R$ 10 bilhões.
Esta é a segunda vez que um grupo de senadores tenta instalar uma comissão para investigar o Judiciário. Da primeira vez, três parlamentares que assinaram o pedido retiraram o nome do documento. Por isso, desta vez foi entregue com 29 assinaturas. Segundo o requerimento, a CPI visa apurar "condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores do país".
"Me pergunto qual o valor de barrar as investigações. Se não há conduta a ser reprovada, qual o temor das sindicâncias? Investigar seria até bom, porque retiraria qualquer dúvida que poderia pairar sobre o Judiciário”, defende Styvenson Valentim.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem defendido na imprensa que “um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário” é a melhor decisão neste momento e disse que o Regimento Interno da Casa proíbe que se investigue o STF.
