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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou requerimento convidando o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para prestar esclarecimento sobre a privatização das refinarias e das fábricas de fertilizantes contidas no Plano de Desinvestimento da Petrobrás. A proposta legislativa foi apresentada à Comissão de Infraestrutura do Senado.
O modelo de privatização do governo federal prevê a criação de duas subsidiárias, uma reunindo ativos da Região Nordeste e a outra reunindo ativos da Região Sul. Tão logo sejam criadas, a Petrobrás pretende vender 60% da participação acionária em cada uma dessas novas subsidiárias.
“As atividades de refino, logística e fertilizantes são importantes, não apenas para a Petrobrás, mas para o Brasil, em especial para o agronegócio”, lembra o senador. “A privatização dessas atividades significa aumento de preços e até escassez de produtos”, justificou.
“Com a descoberta e o desenvolvimento de campos petrolíferos, principalmente na plataforma continental, o Brasil tem a oportunidade, que pouquíssimos países têm, de se tornar autossuficiente tanto na produção de gás natural quanto de fertilizantes nitrogenados”, lamenta.
“Nos últimos anos, foi expressivo o aumento das exportações de petróleo cru”, lembra o senador. As exportações de petróleo cru e a redução do fator de utilização das refinarias da Petrobrás geraram um aumento das importações de derivados. “Em 2005, o Brasil importou apenas cerca de 15 milhões de barris de óleo diesel; em 2017, a importação desse derivado ultrapassou 80 milhões de barris”, destaca.
“Não há como negar a importância estratégica das refinarias, da Transportadora Associada de Gás (TAG), das fábricas de fertilizantes nitrogenados da Bahia e de Sergipe para a Petrobrás e para a política de baixos preços no país”, destaca. “É imprescindível que Comissão de Infraestrutura ouça os esclarecimentos do ministro”, defende.
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Jean Paul avalia que o petróleo e o gás natural da província do Pré-Sal são uma importante fonte de matérias-primas para o refino e para a produção de fertilizantes nitrogenados. A subsidiária do Sul a ser privatizada compreende as refinarias Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, bem como os ativos de logística (dutos e terminais) operados pela Transpetro e integrados a essas refinarias.
O parque de refino brasileiro conta hoje com 17 refinarias, sendo 13 pertencentes à Petrobrás, distribuídas por todo o território nacional. As refinarias da Petrobras respondem por 98,2% da capacidade total da produção diesel, gasolina, nafta, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo, lubrificantes, entre outras substâncias que servem de matéria prima para diversos outros produtos no país.
O país conta, também, com 97 terminais autorizados, sendo nove centros coletores de etanol, 55 terminais aquaviários e 33 terminais terrestres, totalizando 1.777 tanques. O Brasil processa ainda 2,4 milhões de barris de petróleo por dia.
Os oleodutos do Nordeste formam uma rede de 770 km que interconectam várias regiões produtoras de petróleo, refinarias, terminais e pontos de distribuição. O conjunto Nordeste conta com cinco terminais que funcionam como centros de armazenamento para os diferentes meios de transporte, garantindo a confiabilidade do fornecimento de óleo, GLP e produtos refinados.
