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O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), e relator da petição 8.893, enviou hoje a Augusto Aras, Procurador-Geral da República, um pedido para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja investigado por suposta prática de crime contra a Segurança Nacional.
O filho do presidente da República causou polêmica ao dizer que participa de reuniões nas quais, segundo ele, se discute quando um "momento de ruptura" deverá acontecer no Brasil — de acordo com Eduardo, não se trata mais de debater "se" esta ruptura ocorrerá, mas, sim, "quando".
Na petição, Celso de Mello relata que se noticia a suposta prática do crime de incitação à subversão da ordem política ou social. "Cabe ter presente, neste ponto, por oportuno, que o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados", escreve o ministro do STF.
Com informações de UOL
