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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, divulgou nesta segunda-feira (28) o Plano Anual de Financiamento (PAF) para a dívida pública em 2019. Na oportunidade, apresentou a imprensa números sobre a crise financeira que se espalha pelo país.
Além disso, deixou claro que os estados do Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás não receberão ajuda financeira do órgão, apesar de terem decretado estado de calamidade. O Tesouro Nacional enviará apenas auxílio técnico para traçar programas de ajuste fiscal e de melhorias de gestão.
Por coincidência, uma reunião entre técnicos do órgão e a governadora Fátima Bezerra (PT) foi realizada na tarde desta segunda. A gestora mantinha a expectativa de receber ajuda da instituição para obter a antecipação dos royalties até 2022.
Segundo Mansueto, a ajuda aos estados com problemas financeiros terá impacto de R$ 127,4 bilhões sobre a Dívida Pública Federal de 2019 a 2022. Desse total, R$ 95,4 bilhões correspondem ao que a União deixará de receber com os programas de renegociação e com liminares na Justiça. Os R$ 32 bilhões equivalem às garantias que o Tesouro terá de executar de estados que derem calote.
De 2016 a 2018, as sucessivas ajudas financeiras aos estados deram prejuízo de R$ 82 bilhões à União. Do total, R$ 71,4 bilhões representam o que o Tesouro deixou de receber dos estados que renegociaram os débitos e R$ 10,6 bilhões correspondem às garantias honradas pelo governo federal.
O Tesouro Nacional informa que os cálculos incluem a possibilidade de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul de ingressarem no regime de recuperação fiscal, como o estado do Rio de Janeiro. Segundo Almeida, os dois estados estão em negociações para mudarem a forma como registram as despesas com pessoal para apresentarem um plano de ajuste ao Tesouro Nacional e negociarem a adesão ao programa de socorro financeiro.
“Minas Gerais está construindo esse plano de ajuste e deve trazer a proposta em fevereiro. A partir daí, tem período de negociação. O Rio Grande do Sul, possivelmente em algum momento, vai apresentar o plano deles”, disse Almeida.
De acordo com Almeida, a aprovação da reforma da Previdência representa a melhor possibilidade de que os estados reequilibrarem as finanças. Isso porque a maior parte dos gastos locais está nas despesas com o funcionalismo local. “Os governadores estão querendo aprovar a reforma da Previdência. Dois terços dos inativos dos estados se aposentam, em média, aos 49 anos de idade", disse o secretário.
*Com informações da Agência Brasil
