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O governo federal prevê iniciar em janeiro de 2027 a devolução de parte dos impostos sobre o consumo para famílias de baixa renda, por meio do chamado “cashback” da reforma tributária. Segundo a Receita Federal, o benefício poderá alcançar 27,7 milhões de famílias, cerca de 70 milhões de brasileiros.
Terão direito pessoas inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, residentes no Brasil e com CPF regular. Não será necessário fazer inscrição: a concessão será automática para quem cumprir os critérios.
O programa prevê a devolução de 100% da CBS nas contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone. Para os demais produtos e serviços, o percentual será de 20% do imposto pago, com exceção dos itens sujeitos ao chamado imposto do pecado, como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas.
O primeiro pagamento está previsto para até 25 de abril de 2027, referente aos valores de janeiro a março. Inicialmente, os repasses serão trimestrais e, depois, passarão a ser mensais.
