Rogério fala em ‘tratamento desigual’ em prisão domiciliar de Bolsonaro: ‘tratado como refém’

Créditos: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN) se manifestou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias. Em nota oficial, Marinho classificou a decisão como tardia e que escancara um “tratamento desigual” com Bolsonaro ao conceder o período de três meses.

Rogério cita o caso do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, que teve a prisão domiciliar concedida sem limitação. Para o parlamentar, que também é responsável pela coordenação da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) à presidência da República, a situação evidencia que Bolsonaro “está sendo tratado como refém, com sua execução penal usada para intimidar seu grupo político”.

Leia a nota na íntegra:

A concessão de prisão domiciliar ao presidente Jair Bolsonaro é, no máximo, o reconhecimento tardio de uma medida que teria sido adotada há muito tempo se fosse qualquer outro cidadão nas mesmas condições.

Ao impor prazo de 90 dias, o ministro Alexandre de Moraes ignora seus próprios precedentes e escancara o tratamento desigual. No caso de Fernando Collor, não houve essa limitação. Fica evidente que Bolsonaro está sendo tratado como refém, com sua execução penal usada para intimidar seu grupo político.

Não bastasse a condenação por um crime impossível, fruto de um julgamento político que atropelou direitos e garantias desde o início, a perseguição continua. Bolsonaro é alvo por suas opiniões e pela força política que representa.

Diferente de Lula, condenado por corrupção em todas as instâncias, Bolsonaro não responde por desvio de recursos públicos, mas por uma narrativa construída para afastá-lo da vida pública.

A prisão domiciliar não é favor. É o mínimo de humanidade e respeito à lei. Ainda assim, não corrige a injustiça original: Bolsonaro é inocente.

A lei precisa valer para todos. O Brasil não pode seguir refém de decisões que corroem a segurança jurídica e a confiança nas instituições.

Sem autocontenção do Judiciário, resta ao povo eleger, em 2026, um Congresso com coragem para restaurar a separação de poderes e conter os abusos de um Supremo Tribunal Federal que se afasta de sua função constitucional.

O país precisa voltar à normalidade democrática, onde divergência não é crime e justiça não é instrumento de perseguição.

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado