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O ex-secretário especial da Receita Federal, economista Marcos Cintra, defendeu a união dos setores produtivos para uma mobilização favorável à reforma tributária. “Todos precisam desta reforma”, destacou. Ele acrescentou que sem um entendimento sobre o que deve ser modificado no atual sistema tributário para “construir um consenso” entre os diversos segmentos econômicos, com a participação do governo, a reforma tributária não terá as condições políticas para ser aprovada.
Vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor de economia, com formação na Universidade de Harvard/EUA, Marcos Cintra foi deputado federal e secretário especial da Receita. Ele participou nesta terça-feira de uma live sobre as propostas de mudança na legislação tributária com representantes de diversas entidades empresariais do Rio Grande do Norte, entre os quais o diretor tesoureiro da FIERN, Roberto Serquiz. A videoconferência foi promovida pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).
Marcos Cintra defendeu que a proposta denominada “Simplifica Já” seja levada em consideração no debate sobre a reforma. Ele explicou que esse projeto unifica o IPI, PIS e Confins em um imposto federal, sem incluir os tributos estaduais e municipais. O ICMS, nesta proposta, passaria por uma “grande simplificação”, com legislação unificada nacionalmente, cobrado no destino, mas os estados teriam preservada a autonomia, uma vez que haveria cinco alíquotas e sem unificação no imposto federal. “Teria uma modernização, uma simplificação, sem ser algo tão radical e com mais chance de aprovação”, disse.
O ISS, nesta proposta, também teria sua legislação unificada. A cobrança da alíquota do ISS poderia variar entre 2 e 5%, o que daria alguma margem para os municípios promoveram incentivos à atividade econômica local. O projeto de reforma defendido pelo economista não implica, assim, em unificação entre os tributos atualmente cobrados pela União, estados e municípios. Com isso, afirmou Marcos Cintra, evitaria a judicialização com o argumento de “agressão ao pacto federativo”.
O ex-secretário da Receita afirmou que projetos como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45, ao unificar impostos federais estaduais e municipais, podem implicar em benefícios para alguns setores, com redução das suas atuais cargas tributárias, mas além do problema da provável judicialização, implicariam em aumento de impostos para diversas atividades. O IVA (Impostos sobre Valor Agregado), que seria instituído a partir da unificação de tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, teria uma alíquota acima de 25%. Segundo o economista, as estimativas indicam que a carga tributária para o setor de serviços pode chegar a 28%. Outros segmentos, disse, também enfrentariam implicações semelhantes.
“Se quisermos mudar tudo, vamos acabar sem nada”, disse Marcos Cintra, ao afirmar que a proposta Simplifica Já tem alterações que ele classifica como “menos radicais” e que poderiam levar a um entendimento no setor produtivo e também nos debate no Congresso Nacional.
