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A reforma tributária vai extinguir cinco impostos e substituí-los por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Duplo, segundo relatório com as diretrizes para o texto que será discutido na Câmara dos Deputados. Veja como é hoje e o que deve mudar:
Como é hoje
Os cinco impostos que incidem sobre produtos e serviços e que deverão ser substituídos são:
- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.
- PIS/Pasep - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
- Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade.
- ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- ISS - Imposto Sobre Serviços.
A avaliação é que o modelo atual gera insegurança jurídica. O sistema leva a muitas disputas na Justiça tanto entre entes federativos (União, estados e municípios) quanto entre contribuintes e o governo, diz o relatório apresentado na Câmara pelo relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Como pode ficar:
Reforma tributária prevê junção de impostos. Os cinco tributos serão substituídos por um IVA Duplo (imposto por valor agregado), denominado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), diz a proposta. Ele será duplo porque uma parte dos recursos será gerida pela União e a outra parte por estados e municípios.
Modelo não irá mais diferenciar tributação de produtos e serviços. O IVA Duplo é de base ampla, ou seja, tributa tudo o que é produto ou serviço. Com isso acabam as diferenciações entre serviços e tipos de produtos.
Os impostos criados serão não-cumulativos. Ou seja, o imposto pago em todos os gastos que contribuam para atividade econômica dará direito a crédito. Com isso, acaba a incidência de imposto sobre imposto ao longo da cadeia produtiva.
A proposta prevê alíquotas diferenciadas para alguns setores. O relatório do grupo de trabalho destaca que o IVA considerado mais eficiente economicamente tem alíquota única. Porém, o tema foi questionado durante os trabalhos, e a proposta é que haja alíquotas diferenciadas a alguns bens e serviços relacionados a saúde, educação, transporte público, aviação regional e a produção rural. O grupo também recomenda avaliar a possibilidade de se manter um tratamento diferenciado aos produtos da cesta básica.
O cashback é o mecanismo sugerido para devolver o imposto às famílias mais pobres. O texto não detalha como vai funcionar a devolução e o público elegível para receber os tributos.
Previsão de manutenção de alguns benefícios fiscais. Os incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus, por exemplo, seriam mantidos. Entre os benefícios está a isenção ou redução do imposto de importação.
Proposta também mantém o Simples Nacional.
O texto deve ser votado na Câmara na primeira semana de julho. O relatório foi elaborado pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, e será usado como base para a definição da proposta final a ser votada.
Com informações de UOL
