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A Receita Federal e o Ministério da Fazenda tentam cobrar do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), desde o ano de 2018, o pagamento de R$ 3,4 milhões em impostos por rendimentos não-declarados.
A cobrança se baseia em supostos pagamentos de propina à campanha eleitoral dele em 2014, relatados pelo grupo J&F em delação premiada feita na Lava Jato. Sua defesa argumenta que ele não teve conhecimento dos pagamentos da J&F e que não poderia haver cobrança de imposto.
Santana tenta anular os procedimentos da Receita Federal na Justiça:
- O ex-governador do Ceará conseguiu decisões na Justiça Federal do Ceará e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região anulando a cobrança, sob argumento de que os supostos pagamentos da J&F não teriam resultado em aumento patrimonial e não geram impostos.
- A dívida está temporariamente suspensa por causa desses julgamentos, mas sem uma decisão definitiva.
- A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico do Ministério da Fazenda, apresentou um recurso no último dia 27 de fevereiro reiterando a cobrança e pedindo para levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações do UOL
