Créditos:
O plano multissetorial de incentivo à economia do Governo do Estado, Programa RN Cresce +, lançado nesta sexta-feira (21), prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos em diferentes setores.
Indústria
Para a indústria, o foco é em classificar o setor têxtil como relevante no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).
Turismo
Já quanto ao setor turístico, a projeto prevê ações como a prorrogação da redução do ICMS de energia para setor hoteleiro até dezembro/2021 e convênio SET-Setur-Emproturn via Nota Potiguar.
Petróleo
Para o ramo de petróleo, está previsto o diferimento do ICMS nas operações internas.
Comércio
Na área do comércio, estão previstas a retirada de vinhos na substituição tributária para melhorar competitividade das empresas locais e retirada de autopeças da substituição tributária.
Tributação
Os incentivos para a área de tributação são:
Programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) para débitos até julho de 2020;
Lei Geral do Simples Nacional para incentivo à pequena empresa;
Lei para estender parcelamento de empresas em recuperação judicial;
Postergação do credenciamento de ofício até dezembro/2020 para dilatação do prazo de Pagamento do ICMS antecipado;
Prorrogação da certidão negativa até dezembro/2020;
Prorrogação até dezembro/2020 da inclusão nos Regimes Especiais de empresas com débito até agosto, sendo quitados até o fim do ano;
Isenção de taxas para empresas abertas até dezembro/2020.
