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Dos R$ 98 milhões destinados desde o lançamento em 2019 ao programa nacional das escolas cívico-militares, apenas R$ 235 mil foi utilizado pelos estados e municípios, o que representa 0,24%. Os números foram divulgados pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Na última semana, o governo enviou um ofício a todas as secretarias de Educação do país, para informar o fim do projeto.
"Foram disponibilizados R$ 98 milhões. Sabem quanto os Estados gastaram? Os Estados gastaram 0,24% (o que representa R$ 235 mil) do dinheiro que está lá para os estados e municípios gastarem com esta política", disse Santana na comissão de Educação na Câmara dos Deputados.
Um dos argumentos para o término do programa, segundo Santana, é de que há um conflito normativo. O ministro cita que o projeto foi criado por decreto, e não por lei, tampouco foi avaliado pelo Congresso Nacional.
"Portanto, há um conflito normativo que meu jurídico, junto com a Advocacia-Geral da União e com a Controladoria-Geral da União, está discutindo", acrescentou.
Na última sexta-feira (14), Lula criticou o programa. "O [ministro da Educação] Camilo Santana anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se quiser continuar pagando, que continue. Mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira", disse o presidente.
Com informações de R7
