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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o cheque especial será reformulado para reduzir as taxas de juros cobradas das pessoas de renda mais baixa. Ele também disse que será feito um mutirão de renegociação de dívidas por parte de todos os bancos. Eles deverão funcionar no sábado ou em um período maior que o regular nesse horário ainda a ser definido. A contrapartida dos devedores seria frequentar um curso de educação financeira.
O presidente da comissão, deputado Sergio Souza (MDB-PR), disse que seria importante estender o projeto de educação financeira para as escolas.
Roberto Campos Neto explicou nesta quarta-feira (6) aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação que o cheque especial onera mais os mais pobres por uma série de motivos, entre eles o fato de que existe um custo por disponibilizar o crédito para quem não usa:
"Então, na verdade, se uma pessoa tem um limite muito alto e nunca usa... Como o banco não consegue cobrar aquele limite que ele dá para aquela pessoa, ele tem que cobrar nos juros. Porque é proibido cobrar tarifa. Então o que acontece na prática? Na prática, quem tem um limite alto e nunca usa, tem esse benefício que está sendo custeado por quem tem um limite baixo e usa muito. Então ele é um produto regressivo porque quem está embaixo da pirâmide está sustentando quem está em cima e não usa o produto", disse Campos Neto.
O presidente do BC disse que 44% do crédito do cheque especial são usados por quem ganha até dois salários mínimos, sendo que metade dos devedores fica até um ano devendo, pagando taxas de mais de 300%.
Tarifas altas
O deputado Júlio Cesar (DEM-PI) criticou também as tarifas bancárias:
"E a tarifa que mais me chamou atenção é a do saque no caixa eletrônico. É um absurdo, é a mais utilizada, R$ 2,55 no Banco do Brasil. E tem banco particular que é R$ 3. E é a tarifa que mais arrecada", disse.
Roberto Campos Neto concordou com o deputado e disse que a empresa que disponibiliza os caixas eletrônicos é controlada pelos grandes bancos e cobra taxas que prejudicam os bancos menores, reduzindo a competitividade.
Spread bancário
Segundo Roberto Campos Neto, a inadimplência no Brasil não é muito maior que a de países emergentes; mas o spread bancário é de 18,4% ao ano enquanto o conjunto de países cobra 3,8% ao ano. O spread é uma espécie de taxa sobre o risco de emprestar. O presidente do BC disse que em outros países 52% do crédito inadimplente são recuperados em um ano e sete meses. No Brasil, a taxa é de 15% em quatro anos.
Ele explicou que isso tende a melhorar com a implantação do cadastro positivo e a ideia de "open banking", ou o compartilhamento de dados dos clientes com as plataformas de crédito, mais conhecidas como Fintechs. Segundo Roberto Campos Neto, são 13 entidades já autorizadas e mais 20 em análise.
Para 2020, o objetivo é regular o pagamento instantâneo de débitos diversos por meio de celulares, por exemplo. O BC também quer fazer com que os proprietários de imóveis possam obter empréstimos com juros mais baixos e reduzir o total de depósitos obrigatórios que os bancos têm de manter junto ao Banco Central.
Financiamentos
Em sua exposição, o presidente do BC pontuou várias vezes que o governo está redirecionando os financiamentos de infraestrutura para o setor privado:
"Qual é o resultante disso? O resultante disso é que vai ser um crescimento um pouco mais lento, mas com muito maior eficiência e qualidade. Por quê? Porque a alocação de recursos do crescimento promovido com dinheiro privado, ela é melhor", observou.
Para ele, a expectativa de redução da taxa de crescimento da economia de 2% para 1% em 2019 foi causada pela crise da Argentina, pela desaceleração global e pela tragédia de Brumadinho.
Agência Câmara Notícias
