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O endividamento das micro e pequenas empresas cresceu em razão da pandemia de Covid-19 e, desde então, o Sistema Indústria, por meio da Confederação Nacional da Indústria, busca melhores condições de negociação das dívidas. Entre elas, a defesa do Marco Legal de Reempreendedorismo – PLP 33/2020, ferramenta importante para dar o adequado tratamento as dívidas de micro e pequenas empresas.
Para debater os avanços deste PLP e a importância da aprovação na Câmara dos Deputados, a CNI promove, no próximo dia 11, o Seminário Marco Legal do Reempreendedorismo. O evento virtual, realizado pelo canal do YouTube da CNI, a partir das 9h, será presidido pelo presidente da FIERN e do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da CNI (COMPEM/CNI), Amaro Sales de Araújo, que também é secretário-geral da CNI.
As inscrições podem ser feitas clicando AQUI
O PLP 33/2020 prevê novas regras para a recuperação judicial, renegociação extrajudicial, da liquidação sumária e da falência das micro e pequenas empresas, profissionais liberais e produtores rurais. E prevê procedimentos simplificados, desburocratizados e de baixo custo para a negociação de dívidas e encerramento de MPEs.
Confira a programação:
9h00 – Abertura
João Emilio Padovani Gonçalves – Superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI
9h15 – Painel 1: “A importância da aprovação do PLP 33/2020 na Câmara dos Deputados” Amaro Sales – Presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da CNI
Senador Ângelo Coronel – Senador Federal e autor do Projeto de Lei Senador Jorginho Mello – Senador Federal e relator da matéria no Senado
Carlos Alexandre da Costa – Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia
Carlos Melles – Presidente do Sebrae Deputado
Hugo Leal – Deputado Federal e relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) na Câmara dos Deputados
Mediador Marcos Borges
11h00 – Painel 2: Os avanços do PLP 33/2020
Renato Scardoa – Advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP
Henrique Reichert – Coordenador Geral de Inteligência das Micro e Pequenas Empresas na Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE) – Ministério da Economia
Clóvis Monteiro – Assessor Jurídico do Ministério da Economia e Procurador da Fazenda Nacional
Cristiano Neuenschwander Lins de Morais – Procurador da Fazenda Nacional – PGFN
Pedro Teixeira – Doutorando e mestre em Direito pela UERJ. Especialista em Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências.
Mediadoras Ariene Amaral e Beatriz Nunes
12h00 – Encerramento do evento
João Emilio Padovani Gonçalves – Superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI Marcos Borges – Gerente Executivo de Assuntos Legislativos da CNI
