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Diante da ação do Procon RN de fiscalização junto ao comércio potiguar visando garantir o cumprimento do Decreto Estadual 29.583, o qual determina que somente os setores considerados essenciais podem permanecer abertos, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, pede à governadora do RN, Fátima Bezerra, que determine que a primeira abordagem destas fiscalizações seja orientativa e não punitiva, postura que só seria adotada numa eventual reincidência.
"Segundo informações que nos chegaram, os técnicos do Procon estão aplicando, já na primeira abordagem, multas sobre os comerciantes. Tal situação, a nosso ver, só complica o já nada simples cenário econômico e as condições de sobrevivência das empresas e dos empregos que elas geram", comenta o presidente da entidade.
E complementou: "Esta flexibilização do ato fiscalizatório também evitaria punições a empresas que estejam abertas até mesmo por não terem claro conhecimento das regras a serem efetivamente seguidas".
