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A Polícia Civil de São Paulo devolveu ontem um helicóptero apreendido com o narcotraficante André do Rap.
O que aconteceu:
- Aeronave, avaliada em R$ 7,2 milhões, foi devolvida após determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
- A decisão do STJ previa que o helicóptero fosse devolvido antes mesmo da publicação do acórdão (decisão do colegiado de ministros), afirmou à TV Bandeirantes o delegado Fábio Pinheiro Lopes, diretor do Deic (Departamento de Combate ao Crime Organizado).
- Por isso, o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e o MPF (Ministério Público Federal) não puderam recorrer antes da devolução, segundo informou o delegado.
- O helicóptero estava sendo utilizado para o transporte de órgãos. Fábio Pinheiro Lopes disse que, na semana passada, a aeronave carregou um coração para um transplante em uma menina.
Teve uma decisão do STJ para que os bens aprendidos do André do Rap e dos seus laranjas fossem devolvidos para os seus proprietários. Essa decisão judicial, a gente às vezes não concorda, mas a gente cumpre, mesmo discordado. E foi o que foi feito."
"A maioria dos bens apreendidos, os laranjas, quando vieram na delegacia, falaram que não são deles, que tiveram seus nomes usados de forma indevida." - Fábio Pinheiro Lopes, delegado da Polícia Civil
No dia 11 deste mês, a 6ª Turma do STJ entendeu que houve ilegalidade da ação ao confiscar o helicóptero em setembro de 2019, já que a ordem judicial permitia apenas a prisão de André do Rap, e não apreensão de bens e imóveis.
Com informações do UOL
