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Os plenários do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados julgarão nesta quarta-feira (17) a decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) após o parlamentar publicar nas redes sociais um vídeo com ofensas e ameaças a membros da Corte.
Segundo informações da CNN, ministros do STF entendem que a Câmara não pode deixar o episódio passar em branco.
Pela Constituição, deputados e senadores somente podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Constituição determina para o caso da prisão de um parlamentar que “os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Na votação, os deputados podem manter ou derrubar a prisão. No ano passado, por exemplo, parlamentares anularam decisão do STF que afastou Wilson Santiago (PTB-PB), alvo da operação “Pés de Barro”, da Polícia Federal.
No Supremo, a tendência, de acordo com as colunistas da CNN Thaís Arbex e Daniela Lima, é que, devido aos ataques de Silveira a quase todos os ministros - exceto o presidente, Luiz Fux -, a prisão do parlamenar seja referendada pela maioria da Corte.
Fonte: CNN
