
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2024 tem gerado intenso debate público nas últimas semanas ao propor a transferência dos chamados terrenos de marinha para ocupantes particulares, mediante pagamento, e para estados ou municípios, de forma gratuita. Apesar de ser conhecida como "PEC das Praias", o texto não aborda especificamente o acesso ao mar ou às faixas de areia.
Defensores da proposta argumentam que ela simplificaria o registro fundiário e impulsionaria a geração de empregos. Por outro lado, segmentos do turismo pedem discussões mais profundas sobre o assunto, ressaltando que medidas similares já são adotadas em outros países. Ambientalistas, por sua vez, alertam para os possíveis impactos negativos na crise climática.
A PEC visa retirar a obrigatoriedade de pagamento de taxas à União por pessoas que ocupam essas áreas e permitir a transferência desses territórios a entes privados mediante pagamento. Atualmente, os terrenos de marinha são compartilhados entre o ocupante (83%) e a União (17%).
Representantes do setor hoteleiro veem na proposta uma oportunidade para impulsionar o turismo, desde que sejam respeitados critérios regulatórios. Eles destacam que a medida poderia aumentar a competitividade turística do Brasil em relação a outros países e elevando o padrão de qualidade do setor.
No entanto, há também preocupações com a sustentabilidade e o meio ambiente. Para alguns, é fundamental que o tema seja discutido amplamente, levando em consideração a viabilidade sustentável e garantindo o acesso da população às áreas costeiras.
O debate sobre a PEC das Praias continua em andamento, com diversos interesses e perspectivas em jogo.
Com informações da Tribuna do Norte