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O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou nesta terça-feira (18) o total de recursos financeiros do fundo que será destinado a investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana em 2023. Um pouco mais cedo, o conselho havia divulgado a aprovação do uso de depósitos futuros do fundo no cálculo das prestações de financiamentos imobiliários.
Ações habitacionais poderão receber no próximo ano até R$ 68,1 bilhões, valor que, se atingido, será R$ 3,7 bilhões superior aos R$ 64,4 bilhões autorizados para investimento neste ano. Já o montante liberado para custear ações de melhoria da rede de saneamento básico representa um incremento de R$ 2,3 bilhões, passando do atual limite, de R$ 4,7 bilhões, para potenciais R$ 7 bilhões.
Para projetos de infraestrutura urbana, foi mantido o limite aprovado deste ano: R$ 6,3 bilhões. Se forem somados a esses três eixos os R$ 4,28 bilhões que os conselheiros aprovaram para destinar ao chamado FGTS-Microcrédito, a previsão é que sejam contratados, em 2023, cerca de R$ 85,68 bilhões em recursos do FGTS.
O conselho também aprovou o aumento de R$ 1 bilhão em descontos para o Programa Casa Verde e Amarela, o que totaliza R$ 9,5 bilhões — valor que deve voltar ao atual patamar, de R$ 8,5 bilhões, a partir de 2024. A ampliação dos subsídios deve beneficiar famílias dos grupos 1 e 2 (com renda até R$ 4.400) do programa.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo Lopes Cunha Silva, representante da pasta no Conselho Curador, só o subsídio para o Casa Verde e Amarela tem potencial para beneficiar mais de 372 mil famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.400, que fazem jus ao desconto.
“Nosso principal objetivo é manter o ritmo de crescimento para as famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400, cujo financiamento tem caído devido às condições adversas do cenário macroeconômico, em que pese todas as medidas que o conselho tem adotado nos últimos dois anos para ampliar a oferta de descontos. Daí a proposta do incremento do desconto”, acrescentou Silva, defendendo a política de subsídios para a efetividade da política habitacional.
Com informações do R7
