Créditos:
Foi realizado na manhã de hoje (12), na Assembleia Legislativa do RN, por proposição do deputado estadual Francisco do PT, uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 6/2019, que modifica o sistema da Previdência Social, e a Medida Provisória 873, que introduz novas alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para o deputado Francisco do PT, a proposta da reforma da Previdência ataca frontalmente os direitos conquistados pela classe trabalhadora garantidos na Constituição. Parlamentar chamou atenção para a criação do modelo de capitalização, previsto na proposta, em substituição ao atual sistema previdenciário. “É um sistema danoso para a classe trabalhadora já comprovado e rejeitado em vários outros países, pois só interessa aos bancos e ao sistema financeiro”.
Evento foi realizado em parceria com o mandato da deputada estadual Isolda Dantas, que chamou atenção de como a reforma vai impactar negativamente a economia dos municípios brasileiros.
Considerando a reforma que tramita no Congresso como “maléfica e prejudicial”, a deputada federal Natália Bonavides afirmou que essa mudança está inserida na conjuntura política, num processo iniciado com a retirada da presidente Dilma Roussef, prisão de Lula e campanha presidencial baseada em fake news. “Tudo isso culminou na eleição de um homem sem palavra, que apresenta uma reforma ainda pior do que a que estava apresentada no governo Temer”, criticou a deputada.
Natália Bonavides acusou o governo Bolsonaro de apresentar dados falsos que dão a imagem de um déficit que não corresponde à realidade. “Essa reforma irá beneficiar empresas e bancos que tem enormes lucros e também tem suas dívidas perdoadas. Não há uma família sequer no Rio Grande do Norte que não vá ser afetada por essa reforma”, alertou.
A presidenta da Central Única dos Trabalhadores – CUT/RN, Eliane Bandeira parabenizou o deputado Francisco pela proposição da audiência e ressaltou que o único caminho para barrar o ataque aos direitos da classe trabalhadora é a “resistência”.
Representando a Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, Vivianne Pacheco Dantas argumentou que a OAB não é contra reformar a Previdência, é contra o texto apresentado. “Somos contra essa proposta, assim como fomos contrários ao projeto do Temer, pois atende o interesse do mercado financeiro em detrimento do trabalhador”.
O diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/RN, Alexander de Brito frisou que a audiência é um espaço importante para fortalecer a luta da classe trabalhadora contra o desmonte da previdência. “Estamos na construção da greve geral e demais mobilizações para mais uma vez barrarmos iniciativas que atacam o interesse da economia, do povo brasileiro”.
Audiência contou ainda com representações da Intersindical, da CSP-Conlutas, Sinte/RN, Marcha Mundial de Mulheres, dentre outros.
