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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que os projetos que definem novas normas trabalhistas — e incluem o Programa Verde Amarelo, com incentivos à contratação de jovens e reabilitação profissional, na medida provisória 905 — não foram elaborados para beneficiar um setor específico da economia, mas “sim para garantir avanços ao país, com competividade, previsibilidade e segurança jurídica”.
A declaração do secretário de Previdência e Trabalho, em defesa do programa Verde Amarelo, foi ao falar para o auditório da Casa da Indústria lotado, em uma palestra sobre “As reformas que estão mudando o Brasil”, promovida pela FIERN, FAERN, FECOMÈRCIO, FETRONOR.
“Não adianta termos todo um diagnóstico de qual é o rumo certo para o Brasil e não conseguirmos realizar as reformas necessárias. Por isso, os parlamentares que vão votar esses projetos de lei devem se sentir respaldados”, disse Rogério Marinho. Ele defendeu uma mobilização favorável às propostas de desburocratização, de incentivo à contratação e de percepção da atividade empreendedora como parceira do desenvolvimento.
Segundo Rogério Marinho, a medida provisória 905, vai nesta direção, ao definir as bases para o “Contrato Verde Amarelo”, para o estimulo ao microcrédito, para um programa de habilitação e reabilitação profissional, para reduzir os entraves burocráticos no Ministério do Trabalho e alterar a Consolidação da Leis Trabalhistas.
Antes de detalhar essas propostas de mudanças nas normas de trabalho, Rogério Marinho contextualizou as propostas no atual cenário econômico do país. Ele disse que a economia brasileira está em recuperação, com uma projeção da variação do PIB, em relação a 2019, com uma variação de 0,9% para 1,12%. “A estimativa para 2020 cresceu de 2,23% para 2,4%”, afirmou.
Segundo Rogério Marinho, com a taxa básica de juros em 4,5%, há um incentivo ao investimento produtivo. A geração de empregos formais também está em curva ascendente, com a expectativa de um saldo positivo de um milhão de novas vagas em 2020.
O secretário de Previdência e Trabalho e Previdência apontou o que considera como transformações benéficas para a economia brasileira, a partir da aprovação do orçamento impositivo, definido pela “a emenda constitucional 100”, que estabeleceu que o dever do governo executar as programações orçamentárias. Além disso, a reforma da Previdência prevê uma economia de R$ 1,159 trilhão em 10 anos, com as alterações nos sistemas previdenciários do INSS, dos servidores públicos e dos militares.
Para Rogério Marinho, o “fim do cipoal regulatório”, ao eliminar 160 decretos, 700 portarias, centenas de instruções normativa, notas técnicas e manuais, substituindo por num “novo arcabouço regulatório com quatro decreto presidências, dez portarias e o enxugamento de instruções normativas” vai na direção do que se pretende com uma economia que reconheça no empreendedor um parceiro do desenvolvimento.
