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Deu no portal Congresso em Foco. Questão-chave para a saúde financeira dos governos estaduais, o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária pagas pelo funcionalismo público, poderá ser maior para os servidores com vencimentos acima do teto constitucional, os chamados supersalários.
A área técnica do Ministério da Economia sugere que essa elite de funcionários com salários superiores aos R$ 39,3 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recolha uma alíquota de 22%. Em contrapartida, é reduzida dos 8% atuais para 7,5% a contribuição dos cerca de 23 milhões de brasileiros que recebem até um salário mínimo.
No caso dos servidores públicos, civis e militares, a contribuição sobe de 11% para 14% para a maior parte do funcionalismo, mas poderá chegar até a 16,8% para quem está recebendo o teto salarial de R$ 39,3 mil. O pressuposto é que a “Nova Previdência”, nome que o governo atribuirá à reforma, busque justiça, enfrentando os privilégios do sistema atual.
