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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entraram com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a Procuradoria Geral da República (PGR). A defesa afirma que o processo contra Lula seguiu sendo julgado mesmo após a decisão do ministro Edson Fachin que anulou os processos originados na Vara de Curitiba.
A reclamação desta quinta (25) pede que Fachin conceda uma liminar para interromper o andamento da ação no STJ. Os advogados dizem que o Tribunal continua “a processar ilegalmente” o caso do Sítio de Atibaia, mesmo com a anulação do caso.
De acordo com a decisão de 8 de março de Fachin, o caso do Sítio de Atibaia deve ser encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal, bem como todos os demais julgados em Curitiba. O ministro alegou que as ações não poderiam ter sido processadas naquela Vara pois os fatos apontados não estão diretamente relacionados ao esquema de desvios na Petrobras.
Assim, todas as decisões, incluindo a do STJ, perderam a validade. Para que exista qualquer sentença é preciso que a Justiça Federal de Brasília apresente nova denúncia.
Apesar disso, de acordo com a reclamação, o ministro Fischer seguiu com o processo, sem reconhecer a decisão da instância superior. No dia 22 de março, o juiz pediu para a PGR se manifestar sobre o caso para ele tomar uma decisão judicial. A PGR, por meio do Ministério Público Federal (MPF), respondeu com um parecer sobre o recurso julgado, também sem obedecer a decisão do Supremo.
“De fato, não poderia passar sem registro que causa maior espécie um membro da Procuradoria-Geral da República, em deliberado menosprezo ao quanto decido pela mais alta Corte do país, possa ainda sim, ao seu talante, emitir opinião sobre um nada jurídico. Triste investida!“, diz a reclamação dos advogados de Lula.
Eles pedem então que o STF emita uma liminar para reconhecer que qualquer decisão do STJ sobre o caso agora é nula, e que o Tribunal e a PGR sejam intimados a explicar o motivo de desrespeitarem uma decisão de instância superior.
Fonte: Poder 360
