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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública para que a Justiça obrigue o Estado a recompor os quadros de pessoal da Diretoria de Saúde da PM, que conta com menos da metade do efetivo previsto em lei.
Os quadros atuais da Diretoria de Saúde preveem 149 médicos, dentistas, farmacêuticos e enfermeiros (Quadro de Oficiais de Saúde), 31 assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, veterinários e biomédicos (Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde) e 250 auxiliares de consultório dentário e técnicos de laboratório de análises clínicas, enfermagem, farmácia, higiene dental, manipulação farmacêutica, ortopedia, prótese dentária, radiologia e vigilância sanitária (Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas em Saúde), no total de 430 profissionais.
Ocorre que o último concurso público nessa área foi realizado há quase 20 anos, em 2000. A realidade atual é que há apenas 60 Oficiais na ativa, e com perspectiva de passarem à inatividade nos próximos anos. Por sua vez, o Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde e o Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas em Saúde, criados por lei em 2009, nunca foram implementados.
A considerável defasagem de profissionais já levou à descontinuidade dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde, no Hospital Regional de Mossoró e no Centro Clínico Governador Lavoisier Maia.
Outro grave problema é que a Diretoria de Saúde não dispõe de psiquiatras e psicólogos, sendo preocupante a falta de atendimento à saúde mental dos policiais militares, sobretudo diante do crescimento do estresse inerente à função policial e dos casos de depressão e suicídio entre os profissionais de segurança pública.
Além disso, o Hospital Central Coronel Pedro Germano, depois de ter passado por grande reforma e ampliação entre 2009 e 2018, ao custo de milhões de reais, continua subutilizado em razão da ausência de profissionais da saúde. De fato, o hospital militar, que também atende à população civil através do SUS, foi reclassificado de média para alta complexidade, com capacidade instalada para 130 leitos, dos quais 20 leitos de UTI (10 adulto e 10 infantil), 7 salas de cirurgias e centro de imagem e diagnóstico capaz de realizar exames de tomografia, endoscopia alta e baixa, densitometria, ecocardiograma, ultrassonografia e raio-x. Entretanto, toda essa moderna estrutura, que poderia contribuir para o desafogamento do sistema de saúde pública, notadamente na área das cirurgias eletivas, está sendo quase toda desperdiçada por falta de pessoal para dar atendimento e suporte aos usuários.
Citando as palavras do Diretor de Saúde no sentido de que a situação é de “pré-colapso” e de que, “se nenhuma providência for tomada urgentemente, levará ao colapso total”, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal requer a contratação de militares temporários e/ou a realização de concurso público de modo a garantir que a Diretoria de Saúde funcione com, pelo menos, metade do efetivo previsto em lei.
