TCE aponta irregularidades de R$ 437 milhões e recomenda aprovação com ressalvas das contas do Governo do RN de 2020

Créditos: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) recomendou, por unanimidade, a aprovação com ressalvas das contas do governo estadual referentes a 2020. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5), apesar da identificação de irregularidades fiscais e orçamentárias.

Entre os principais problemas apontados estão despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e R$ 437,3 milhões em restos a pagar sem disponibilidade de caixa.

O relatório também identificou falhas nos demonstrativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divergências nas informações sobre gastos com educação e irregularidades nos valores e prazos dos repasses aos Poderes e órgãos autônomos.

O relator, conselheiro Antônio Ed Souza Santana, considerou que as irregularidades justificam ressalvas, mas não comprometem as contas em sua totalidade. A análise também levou em consideração as circunstâncias excepcionais da pandemia de Covid-19.

O Tribunal aprovou nove recomendações ao governo, incluindo medidas para melhorar o planejamento fiscal, adequar os gastos com pessoal aos limites legais e enfrentar o desequilíbrio previdenciário do Estado.

O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do RN, responsável pelo julgamento definitivo das contas.

Com informações do g1 RN