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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da União e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – Codern para que a Justiça Federal determine a aquisição, instalação e operacionalização de escâner de contêiner no Porto de Natal. O MPF requer concessão de tutela provisória de urgência, para que as providências sejam imediatas, devido aos prejuízos econômicos e vulnerabilidade ao tráfico internacional de drogas a partir do estado.
A ACP se fundamenta em Inquérito Civil instaurado a partir de provocação da Receita Federal, que chegou a suspender a Companhia Docas pela reincidência no descumprimento de requisitos técnicos e operacionais. Segundo o MPF, houve várias tentativas de solução administrativa, principalmente diante do cenário de restrição orçamentária, mas não houve ação concreta das partes. Dessa forma, “a Codern e a União Federal têm a obrigação legal de adquirir, instalar e operacionalizar escâner de contêiner no Porto de Natal, com a urgência necessária, a fim de otimizar a fiscalização e dificultar o tráfico internacional de drogas no estabelecimento”.
Apenas nos últimos 18 meses, de acordo com a imprensa, o tráfico internacional de drogas teria movimentado mais de 15 toneladas de cocaína no Rio Grande do Norte (isso apenas em apreensões), valendo-se especialmente das falhas estruturais e de segurança do Porto de Natal. Uma carga de 15 toneladas tem o valor de mercado final de US$ 1,23 bilhão de dólares americanos. Na cotação atual, o valor de mercado da droga é R$ 6,04 bilhões. “E isso apenas da droga apreendida”, ressalta o procurador da República Renan Paes Félix. “Se considerarmos que para cada carga apreendida, outras conseguem passar, o valor da movimentação financeira dessas organizações criminosas é ainda maior, podendo chegar na cifra de dezenas de bilhões de reais”.
